PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda

Art. 515

135 acórdãos e 230 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 515. Aquele que exerce a preferência está, sob pena de a
perder, obrigado a pagar, em condições iguais, o preço encontrado, ou o ajustado.

Decisões que citam este artigo

135

acórdãos de 19 tribunais

TRF1 40 · TRF5 18 · TRF2 18 · TJSC 9 · TJGO 7 · TRF3 6 · TJRJ 5 · TJRN 5 · TJMT 5 · STJ 4 · TJSP 3 · TJES 3 e outros

EDcl no AgInt no AREsp AREsp 2592790STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 31/08/2026

EDcl no AREsp AREsp 3044799STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 31/08/2026

Apelação Cível 3016713-80.2025.8.06.0001TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 27/08/2026

230

decisões monocráticas de 15 tribunais

TRF4 89 · TRF1 46 · TRF2 39 · STJ 23 · TJBA 9 · TJPR 7 · TJSP 6 · TST 3 · TJGO 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJMG 1 e outros

AREsp AREsp 3386169STJ, Sérgio Kukina, julgado em 11/11/2026

Decisão 0004574-09.2026.8.16.0075TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 09/11/2026

Agravo de Instrumento 5029332-64.2026.4.04.0000TRF4, Rogerio Favreto, julgado em 21/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.