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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda
Art. 510
12 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.
Art. 510. Também a venda sujeita a prova presume-se feita sob a condição suspensiva
de que a coisa tenha as qualidades asseguradas pelo vendedor e seja idônea para o fim a
que se destina.
de que a coisa tenha as qualidades asseguradas pelo vendedor e seja idônea para o fim a
que se destina.
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 6 tribunais
TJPR 3 · TJSP 2 · TST 2 · TJSC 2 · TJRJ 2 · TJMG 1
Apelação Cível 5002405-92.2024.8.13.0470TJMG, Des.(a) Luiz Gonzaga Silveira Soares, julgado em 01/10/2026
Agravo de Instrumento 2367305-20.2025.8.26.0000TJSP, Jayme de Oliveira, julgado em 20/02/2026
Decisão 0015682-79.2017.8.16.0033TJPR, Dartagnan Serpa Sa, julgado em 27/09/2024
9
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 5 · TJPR 3 · TST 1
Decisão 0060866-79.2025.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 12/09/2025
AREsp AREsp 2741221STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 12/12/2024
AREsp AREsp 2642330STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 02/12/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.