PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda

Art. 511

10 acórdãos e 22 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/09/2026.

Art. 511. Em ambos os casos, as obrigações do comprador, que recebeu, sob condição
suspensiva, a coisa comprada, são as de mero comodatário, enquanto não manifeste
aceitá-la.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 4 tribunais

TJRJ 6 · TJSC 2 · TJDFT 1 · TJMG 1

Agravo de Instrumento-Cv 0526985-24.2014.8.13.0000TJMG, Des.(a) Moacyr Lobato, julgado em 11/08/2016

Apelação 0001784-81.2013.8.24.0076TJSC, Raulino Jacó Brüning, julgado em 23/06/2016

Apelação 0477193-38.2011.8.19.0001TJRJ, Denise Levy Tredler, julgado em 01/03/2016

decisões monocráticas de 4 tribunais

TST 14 · STJ 4 · TJRJ 2 · TJPR 2

Airr 0100107-70.2024.5.01.0321TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 06/09/2026

Airr 0000892-04.2023.5.06.0003TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 23/03/2026

Airr 0001420-15.2023.5.07.0034TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 23/12/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.