PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda

Art. 514

18 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/09/2026.

Art. 514. O vendedor pode também exercer o seu direito de prelação, intimando o
comprador, quando lhe constar que este vai vender a coisa.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 11 tribunais

TJPR 5 · TJRS 2 · TJRN 2 · TJMT 2 · TJMG 1 · TJMS 1 · TJPE 1 · TJES 1 · TRF1 1 · TST 1 · TRT3 1

Agravo de Instrumento 5180616-35.2024.8.21.7000TJRS, Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, julgado em 23/05/2025

Apelação 5001985-24.2018.8.21.0002TJRS, Dilso Domingos Pereira, julgado em 27/10/2021

Apelação Civel (ac) 0000039-33.2013.4.01.3700TRF1, Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, julgado em 05/10/2020

decisões monocráticas de 3 tribunais

TJPR 3 · TST 3 · STJ 2

Airr 0000572-32.2025.5.06.0019TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 08/09/2026

Decisão 0001285-55.2026.8.16.0047TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 20/08/2026

Airr 0000758-18.2024.5.09.0242TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 08/09/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.