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- Art. 533
PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO II - Da Troca ou Permuta
Art. 533
114 acórdãos e 92 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 533. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as
seguintes modificações:
I - salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as
despesas com o instrumento da troca;
II - é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem
consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
seguintes modificações:
I - salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as
despesas com o instrumento da troca;
II - é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem
consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
Decisões que citam este artigo
114
acórdãos de 26 tribunais
TJSP 13 · TJGO 13 · TRF5 11 · TJSC 10 · TJPR 9 · TJMG 7 · TJCE 6 · TJES 6 · TJDFT 5 · TRF3 5 · CARF 5 · TJRJ 4 e outros
Apelação 0301155-10.2018.8.24.0189TJSC, Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, julgado em 27/10/2026
Apelação 5001114-74.2024.8.24.0139TJSC, Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, julgado em 27/10/2026
Apelação Cível 0023575-22.2005.8.06.0001TJCE, Rafaela Benevides Caracas Pequeno, julgado em 16/10/2026
92
decisões monocráticas de 13 tribunais
STJ 38 · TST 17 · TRF4 9 · TJDFT 7 · TJPR 5 · TRF1 4 · TJRJ 3 · TJBA 2 · TJCE 2 · TJSC 2 · TJPE 1 · TRF5 1 e outros
Decisão 0152457-88.2026.8.16.0000TJPR, ricardo augusto reis de macedo, julgado em 12/11/2026
AREsp AREsp 3293111STJ, Afrânio Vilela, julgado em 29/10/2026
Airr 0000356-17.2024.5.06.0016TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 03/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.