PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IV - Da DoaçãoSeção I - Disposições Gerais

Art. 538

271 acórdãos e 165 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade,
transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.

Decisões que citam este artigo

271

acórdãos de 30 tribunais

TJSP 37 · TJRJ 33 · TJDFT 32 · TJPR 22 · TJGO 19 · TJMG 18 · TJMT 14 · TJCE 10 · TJRS 9 · TJPE 9 · TJBA 8 · STJ 7 e outros

Agravo de Instrumento 0009663-80.2026.8.17.9000TJPE, Andrea Epaminondas Tenorio de Brito, julgado em 03/11/2026

Embargos de Declaração Cível 1086585-05.2025.8.26.0053TJSP, Silvana Malandrino Mollo, julgado em 29/10/2026

Decisão 0000961-60.2025.8.16.0157TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 26/10/2026

165

decisões monocráticas de 18 tribunais

STJ 60 · TJPR 39 · TJDFT 18 · TST 10 · TJSC 8 · TJCE 5 · TJRS 5 · TJGO 4 · TJMG 3 · TJSP 2 · TJPE 2 · TRF1 2 e outros

AREsp AREsp 3273491STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 10/11/2026

AREsp AREsp 3344246STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 21/10/2026

EAREsp EAREsp 3203229STJ, Humberto Martins, julgado em 19/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.