PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IV - Da DoaçãoSeção I - Disposições Gerais

Art. 548

328 acórdãos e 108 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 548. É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente
para a subsistência do doador.

Decisões que citam este artigo

328

acórdãos de 27 tribunais

TJSP 81 · TJRJ 36 · TJMG 31 · TJSC 28 · TJPR 26 · TJRS 21 · TJGO 17 · TJDFT 15 · TJBA 14 · TJES 13 · TJMA 6 · TJPE 5 e outros

Apelação 0009400-24.2019.8.19.0210TJRJ, Alexandre Eduardo Scisinio, julgado em 03/11/2026

Apelação 0011654-04.2019.8.19.0037TJRJ, Denise Levy Tredler, julgado em 03/11/2026

Embargos de Declaração Cível 1059087-82.2023.8.26.0576TJSP, Emerson Sumariva Júnior, julgado em 26/10/2026

108

decisões monocráticas de 15 tribunais

STJ 31 · TJDFT 19 · TJPR 19 · TJSC 10 · TJSP 6 · TST 5 · TJBA 4 · TJMG 3 · TJCE 2 · TJRJ 2 · TJRS 2 · TJMA 2 e outros

Decisão 0023610-07.2022.8.16.0001TJPR, Desembargador Substituto Evandro Portugal, julgado em 31/08/2026

Decisão 0001786-24.2026.8.16.0139TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 28/08/2026

REsp REsp 1995377STJ, Humberto Martins, julgado em 23/07/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.