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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IV - Da DoaçãoSeção I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 545

9 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/07/2025.

Art. 545. A doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado extingue-se
morrendo o doador, salvo se este outra coisa dispuser, mas não poderá ultrapassar a vida
do donatário.

Decisões que citam este artigo

9

acórdãos de 6 tribunais

TJRJ 2 · TJMG 2 · TJRS 2 · TJCE 1 · TJPE 1 · TJSC 1
Agravo Interno Cível 0912763-75.2014.8.06.0001TJCE, Francisco Jaime Medeiros Neto, julgado em 21/07/2025
Apelação 0275402-52.2010.8.19.0001TJRJ, Marcia Ferreira Alvarenga, julgado em 06/06/2023
Apelação Cível 0036225-65.2016.8.13.0472TJMG, Des.(a) Edilson Olímpio Fernandes, julgado em 18/08/2020
4

decisões monocráticas de 3 tribunais

STJ 2 · TJGO 1 · TJPE 1
AREsp AREsp 2401403STJ, Humberto Martins, julgado em 26/10/2023
REsp REsp 1996023STJ, Raul Araújo, julgado em 29/06/2022
Embargos de Declaração Cível 0000143-87.2013.8.17.0000TJPE, José Carlos Patriota Malta, julgado em 05/02/2013

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.