PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IV - Da DoaçãoSeção I - Disposições Gerais

Art. 541

1.163 acórdãos e 366 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 541. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.
Parágrafo único. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.

Decisões que citam este artigo

1.163

acórdãos de 32 tribunais

TJSP 161 · TJMG 135 · TJSC 128 · TJRJ 105 · TJPR 103 · TJGO 89 · TJDFT 75 · TJRS 70 · TJES 46 · TJBA 41 · TJPE 39 · TJCE 31 e outros

Apelação Cível 0001230-07.2019.8.08.0069TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 1001891-94.2022.8.26.0187TJSP, Genofre Martins, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 1019823-41.2024.8.26.0344TJSP, Alfredo Attié, julgado em 12/11/2026

366

decisões monocráticas de 18 tribunais

STJ 122 · TJPR 40 · TJDFT 39 · TJSC 29 · TJRS 21 · TJCE 18 · TJSP 16 · TJBA 15 · TJMA 14 · TJGO 13 · TJRJ 12 · TJMG 9 e outros

Decisão 0122528-10.2026.8.16.0000TJPR, Desembargador Substituto Evandro Portugal, julgado em 10/11/2026

Apelação Cível 0050704-09.2020.8.06.0055TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 09/11/2026

EREsp EREsp 2154368STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 06/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.