PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IV - Da DoaçãoSeção I - Disposições Gerais

Art. 544

367 acórdãos e 215 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 544. A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa
adiantamento do que lhes cabe por herança.

Decisões que citam este artigo

367

acórdãos de 31 tribunais

TJSP 86 · TJDFT 40 · TJPR 40 · TJGO 31 · TJRJ 29 · TJMG 27 · TJSC 22 · TJRS 20 · TJCE 6 · TJPB 6 · STJ 5 · TJBA 5 e outros

Apelação Cível 0001337-26.2004.8.06.0136TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 12/11/2026

Decisão 0032363-14.2026.8.16.0000TJPR, Iraja Pigatto Ribeiro, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 3000847-27.2025.8.06.0035TJCE, Emanuel Leite Albuquerque, julgado em 05/11/2026

215

decisões monocráticas de 20 tribunais

STJ 55 · TJDFT 55 · TST 21 · TJSC 19 · TJPR 14 · TJSP 12 · TJMG 10 · TJMA 5 · TJRS 4 · TJPB 3 · TRF4 3 · STF 2 e outros

REsp REsp 2272998STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 06/11/2026

AREsp AREsp 3320853STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 28/10/2026

AREsp AREsp 3311145STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 21/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.