PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IX - Do DepósitoSeção I - Do Depósito Voluntário

Art. 642

99 acórdãos e 49 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 642. O depositário não responde pelos casos de força maior; mas, para que lhe
valha a escusa, terá de prová-los.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 23 tribunais

TJSP 18 · TRF1 12 · TJRS 7 · TJMG 6 · TJRN 6 · TJDFT 5 · TJSC 5 · TRF3 5 · TRF4 5 · TJRJ 4 · TJMT 4 · TJGO 4 e outros

Embargos de Declaração-Cv 5004003-72.2021.8.13.0701TJMG, Des.(a) Antônio Bispo, julgado em 30/10/2026

Apelação Cível 0287106-68.2023.8.06.0001TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 22/10/2026

Apelação Cível 0853972-75.2025.8.20.5001TJRN, Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo, julgado em 13/10/2026

decisões monocráticas de 12 tribunais

STJ 26 · TST 4 · TJDFT 3 · TJRJ 3 · TJPR 3 · TJMG 2 · TJSP 2 · TRF1 2 · STF 1 · TJCE 1 · TJGO 1 · TRF4 1

AREsp AREsp 3243388STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 05/10/2026

AREsp AREsp 3322181STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 29/09/2026

AREsp AREsp 3312714STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 25/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.