PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IX - Do DepósitoSeção I - Do Depósito Voluntário

Art. 645

66 acórdãos e 67 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 645. O depósito de coisas fungíveis, em que o depositário se obrigue a
restituir objetos do mesmo gênero, qualidade e quantidade, regular-se-á pelo disposto
acerca do mútuo.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 18 tribunais

TR3 13 · TJSC 8 · TJMT 6 · STJ 5 · TJSP 5 · TJRJ 5 · TJGO 5 · TJPR 4 · TRF3 4 · TRF4 2 · TRF2 2 · TJDFT 1 e outros

AgInt no AREsp AINTARESP 3215816STJ, Humberto Martins, julgado em 27/10/2026

Decisão 0010991-43.2025.8.16.0194TJPR, Joscelito Giovani Ce, julgado em 12/10/2026

REsp REsp 2220543STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 14/05/2026

decisões monocráticas de 9 tribunais

TJPR 30 · STJ 17 · TRF4 10 · TST 3 · TRF1 2 · TJGO 2 · TJDFT 1 · TJSP 1 · TJMA 1

AREsp AREsp 3309332STJ, Presidência do STJ, julgado em 29/10/2026

Airr 0100351-67.2023.5.01.0245TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 15/05/2026

Agravo de Instrumento 5008015-10.2026.4.04.0000TRF4, Victor Luiz dos Santos Laus, julgado em 14/05/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.