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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IX - Do DepósitoSeção II - Do Depósito Necessário

Código Civil

Art. 650

11 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 650. Cessa, nos casos do artigo antecedente, a responsabilidade dos hospedeiros,
se provarem que os fatos prejudiciais aos viajantes ou hóspedes não podiam ter sido
evitados.

Decisões que citam este artigo

11

acórdãos de 8 tribunais

TJPE 2 · TJES 2 · TJSC 2 · TJPI 1 · TJMA 1 · TRF3 1 · TJMT 1 · TJPR 1
Recurso Inominado Cível 0051181-56.2025.8.17.8201TJPE, Ana Carolina Fernandes Paiva, julgado em 01/10/2026
Apelação Cível 0000681-57.2009.4.03.6006TRF3, Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA, julgado em 11/09/2026
Apelação Cível 0013127-11.2014.8.11.0041TJMT, Marilsen Andrade Addario, julgado em 14/12/2022
5

decisões monocráticas de 4 tribunais

TST 2 · STJ 1 · TJPE 1 · TJCE 1
Apelação Cível 0278121-76.2024.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 23/10/2026
Apelação Cível 0128680-10.2016.8.17.2001TJPE, Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima, julgado em 27/05/2025
REsp REsp 2097466STJ, Regina Helena Costa, julgado em 18/10/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.