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- Art. 650
PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IX - Do DepósitoSeção II - Do Depósito Necessário
Art. 650
11 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 650. Cessa, nos casos do artigo antecedente, a responsabilidade dos hospedeiros,
se provarem que os fatos prejudiciais aos viajantes ou hóspedes não podiam ter sido
evitados.
se provarem que os fatos prejudiciais aos viajantes ou hóspedes não podiam ter sido
evitados.
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 8 tribunais
TJPE 2 · TJES 2 · TJSC 2 · TJPI 1 · TJMA 1 · TRF3 1 · TJMT 1 · TJPR 1
Recurso Inominado Cível 0051181-56.2025.8.17.8201TJPE, Ana Carolina Fernandes Paiva, julgado em 01/10/2026
Apelação Cível 0000681-57.2009.4.03.6006TRF3, Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA, julgado em 11/09/2026
Apelação Cível 0013127-11.2014.8.11.0041TJMT, Marilsen Andrade Addario, julgado em 14/12/2022
5
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 2 · STJ 1 · TJPE 1 · TJCE 1
Apelação Cível 0278121-76.2024.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 23/10/2026
Apelação Cível 0128680-10.2016.8.17.2001TJPE, Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima, julgado em 27/05/2025
REsp REsp 2097466STJ, Regina Helena Costa, julgado em 18/10/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.