PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IX - Do DepósitoSeção I - Do Depósito Voluntário

Art. 646

19 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2026.

Art. 646. O depósito voluntário provar-se-á por escrito.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 11 tribunais

TJSP 3 · TJMG 3 · TJMS 2 · TJES 2 · TRF1 2 · TJGO 2 · TJSC 1 · TJRJ 1 · TJPA 1 · TJRN 1 · TJTO 1

Embargos de Declaração-Cv 5001588-05.2024.8.13.0704TJMG, Des.(a) Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado), julgado em 10/09/2026

Embargos de Declaração-Cv 0054344-71.2014.8.13.0431TJMG, Des.(a) Mônica Libânio, julgado em 25/08/2026

Apelação Cível 0000930-62.2021.8.27.2715TJTO, Marcio Barcelos Costa, julgado em 26/11/2025

decisões monocráticas de 4 tribunais

STJ 4 · TJDFT 1 · TJSP 1 · TRF1 1

Apelação Civel (ac) 0010553-63.2014.4.01.4200TRF1, Desembargador Federal Pedro Braga Filho, julgado em 09/10/2025

REsp REsp 1917218STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 24/02/2025

REsp REsp 1613988STJ, Humberto Martins, julgado em 27/10/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.