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- Art. 644
PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IX - Do DepósitoSeção I - Do Depósito Voluntário
Art. 644
145 acórdãos e 90 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 644. O depositário poderá reter o depósito até que se lhe pague a
retribuição devida, o líquido valor das despesas, ou dos prejuízos a que se refere o
artigo anterior, provando imediatamente esses prejuízos ou essas despesas.
Parágrafo único. Se essas dívidas, despesas ou prejuízos não forem provados
suficientemente, ou forem ilíquidos, o depositário poderá exigir caução idônea do depositante ou, na falta desta, a remoção da coisa para o Depósito Público, até que se liquidem.
retribuição devida, o líquido valor das despesas, ou dos prejuízos a que se refere o
artigo anterior, provando imediatamente esses prejuízos ou essas despesas.
Parágrafo único. Se essas dívidas, despesas ou prejuízos não forem provados
suficientemente, ou forem ilíquidos, o depositário poderá exigir caução idônea do depositante ou, na falta desta, a remoção da coisa para o Depósito Público, até que se liquidem.
Decisões que citam este artigo
145
acórdãos de 25 tribunais
TJSP 34 · TJSC 28 · TJGO 13 · TJRJ 11 · TJPR 10 · TJMT 5 · TJMS 4 · TJRS 4 · TJPE 4 · TJAM 4 · TJBA 4 · STJ 3 e outros
AgInt no AREsp AINTARESP 3215816STJ, Humberto Martins, julgado em 27/10/2026
Apelação Cível 0802733-18.2024.8.12.0045TJMS, Des. Nélio Stábile, julgado em 26/10/2026
Apelação 5003092-91.2025.8.24.0126TJSC, Luiz Felipe Schuch, julgado em 22/10/2026
90
decisões monocráticas de 16 tribunais
STJ 27 · TJSC 11 · TJSP 9 · TRF2 9 · TJPR 8 · TJDFT 7 · TJMG 4 · TJRS 3 · TST 3 · TJBA 2 · TJRJ 2 · STF 1 e outros
Agravo de Instrumento 2267234-73.2026.8.26.0000TJSP, Grava Brazil, julgado em 04/11/2026
AREsp AREsp 3299925STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 05/10/2026
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1623615STF, Gilmar Mendes, julgado em 29/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.