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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IX - Do DepósitoSeção I - Do Depósito Voluntário

Código Civil

Art. 643

76 acórdãos e 54 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 643. O depositante é obrigado a pagar ao depositário as despesas feitas com a
coisa, e os prejuízos que do depósito provierem.

Decisões que citam este artigo

76

acórdãos de 18 tribunais

TJSP 21 · TJSC 17 · TRT10 9 · TJPR 5 · STJ 3 · TJDFT 2 · TJRJ 2 · TJRS 2 · TJPE 2 · TJMT 2 · TRF3 2 · TJGO 2 e outros
Apelação 5003092-91.2025.8.24.0126TJSC, Luiz Felipe Schuch, julgado em 22/10/2026
Apelação 5002984-64.2024.8.24.0072TJSC, Margani de Mello, julgado em 08/10/2026
AgInt no AREsp AREsp 3286299STJ, Humberto Martins, julgado em 22/09/2026
54

decisões monocráticas de 9 tribunais

STJ 28 · TJSC 7 · TJPR 7 · TJDFT 5 · TJSP 2 · TRF4 2 · STF 1 · TJRJ 1 · TRF2 1
AREsp AREsp 3322181STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 29/09/2026
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1623615STF, Gilmar Mendes, julgado em 29/09/2026
AREsp AREsp 3312714STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 25/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.