PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO X - Do MandatoSeção II - Das Obrigações do Mandatário

Art. 668

878 acórdãos e 333 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 668. O mandatário é obrigado a dar contas de sua gerência ao mandante,
transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título que seja.

Decisões que citam este artigo

878

acórdãos de 29 tribunais

TJSP 215 · TJRJ 113 · TJRS 104 · TJPR 76 · TJSC 58 · TJMG 58 · TJGO 54 · TJDFT 39 · TJCE 22 · TJES 17 · TJBA 16 · TJMS 14 e outros

Agravo de Instrumento 2124571-04.2026.8.26.0000TJSP, Morais Pucci, julgado em 05/11/2026

Decisão 0067180-07.2026.8.16.0000TJPR, substituta vania maria da silva kramer, julgado em 04/11/2026

Decisão 0022788-79.2026.8.16.0000TJPR, substituto cesar ghizoni, julgado em 04/11/2026

333

decisões monocráticas de 17 tribunais

STJ 133 · TJPR 58 · TJDFT 43 · TJSP 23 · TJRJ 21 · TJGO 14 · TJRS 9 · TJSC 7 · TJMA 6 · TJMG 5 · TJCE 3 · TJBA 2 e outros

REsp REsp 2233029STJ, Raul Araújo, julgado em 23/10/2026

AREsp AREsp 3371723STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 21/10/2026

Apelação Cível 0001199-25.2025.8.17.2300TJPE, Eduardo Guilliod Maranhao, julgado em 08/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.