PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XVI - Da Constituição de Renda

Art. 805

31 acórdãos e 80 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 805. Sendo o contrato a título oneroso, pode o credor, ao contratar, exigir que o
rendeiro lhe preste garantia real, ou fidejussória.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 17 tribunais

TJGO 5 · TJSC 4 · TJRS 3 · TJBA 3 · TJDFT 2 · TJPR 2 · TST 2 · STJ 1 · TJRJ 1 · TJAL 1 · TJRO 1 · TJRN 1 e outros

Ag-AIRR 0020096-87.2021.5.04.0026TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 16/10/2026

Agravo de Instrumento 0814039-64.2025.8.02.0000TJAL, Des. Klever Rêgo Loureiro, julgado em 08/07/2026

Decisão 0036847-72.2026.8.16.0000TJPR, Denise Kruger Pereira, julgado em 13/06/2026

decisões monocráticas de 13 tribunais

TST 19 · STJ 17 · TJBA 11 · TJSC 9 · TJDFT 7 · TJSP 5 · TJPR 5 · TRF4 2 · TJCE 1 · TJMG 1 · TJGO 1 · TJPB 1 e outros

RRAg 0000813-38.2024.5.22.0102TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 05/10/2026

Agravo de Instrumento 5064336-74.2026.8.24.0000TJSC, Stephan Klaus Radloff, julgado em 17/07/2026

Agravo de Instrumento 5025514-16.2026.8.24.0000TJSC, Luiz Cézar Medeiros, julgado em 23/04/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.