PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO IX - Da Responsabilidade CivilCAPÍTULO I - Da Obrigação de Indenizar

Art. 934

1.069 acórdãos e 1.169 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago
daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

Decisões que citam este artigo

1.069

acórdãos de 49 tribunais

TJSP 157 · TJSC 126 · TJGO 91 · TJRJ 77 · TJMG 61 · TJPR 57 · TJDFT 52 · TJRS 47 · TJES 30 · TRF5 30 · TJBA 25 · TJRN 25 e outros

Apelação Cível 1015275-55.2025.8.26.0564TJSP, Carlos Ortiz Gomes, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 1006325-10.2025.8.26.0127TJSP, César Augusto Fernandes, julgado em 10/11/2026

Apelação Cível 0004516-12.2011.8.08.0024TJES, Paulo Cesar de Carvalho, julgado em 09/11/2026

1.169

decisões monocráticas de 22 tribunais

TST 688 · STJ 146 · TJSC 94 · TJPR 49 · TJDFT 45 · TJGO 38 · TJCE 19 · TJSP 19 · TRF4 16 · TJMA 11 · STF 9 · TJBA 5 e outros

Apelação Cível 5013330-15.2024.4.04.7202TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 12/11/2026

AREsp AREsp 3387963STJ, Sérgio Kukina, julgado em 11/11/2026

Airr 0010269-44.2024.5.15.0025TST, Morgana de Almeida, julgado em 10/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.