PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO IX - Da Responsabilidade CivilCAPÍTULO I - Da Obrigação de Indenizar

Art. 936

1.470 acórdãos e 388 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não
provar culpa da vítima ou força maior.

Decisões que citam este artigo

1.470

acórdãos de 48 tribunais

TJSP 163 · TJMG 129 · TJRS 115 · TJGO 102 · TJPI 88 · TJSC 76 · TJRJ 74 · TRF3 70 · TJDFT 66 · TJPR 54 · TJES 51 · TJMT 45 e outros

Apelação Criminal 1500714-56.2023.8.26.0396TJSP, Christiano Jorge, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 1003296-39.2023.8.26.0541TJSP, César Augusto Fernandes, julgado em 11/11/2026

Recurso Inominado Cível 5002023-45.2025.8.08.0069TJES, Rafael Dalvi Guedes Pinto, julgado em 05/11/2026

388

decisões monocráticas de 21 tribunais

STJ 160 · TST 107 · TJPR 18 · TJMA 17 · TJDFT 16 · TJGO 14 · TJBA 8 · TJSC 7 · TJCE 6 · TJSP 6 · TJRS 5 · TRF5 5 e outros

AREsp AREsp 3401162STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 10/11/2026

Agravo de Instrumento 5039406-80.2026.4.04.0000TRF4, Rogerio Favreto, julgado em 05/11/2026

AREsp AREsp 3331254STJ, Raul Araújo, julgado em 23/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.