PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO IX - Da Responsabilidade CivilCAPÍTULO I - Da Obrigação de Indenizar

Art. 938

157 acórdãos e 43 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

Decisões que citam este artigo

157

acórdãos de 22 tribunais

TJSP 30 · TJRJ 25 · TRT21 19 · TJRS 15 · TJDFT 14 · TJPE 10 · TJSC 9 · TJES 7 · TJMG 5 · TJCE 4 · TJGO 4 · TJPI 3 e outros

Recurso Inominado Cível 0049083-98.2025.8.17.8201TJPE, Ana Carolina Fernandes Paiva, julgado em 26/10/2026

Apelação 0019328-64.2021.8.19.0004TJRJ, Luiz Fernando de Andrade Pinto, julgado em 09/09/2026

Apelação Cível 0201590-85.2020.8.06.0001TJCE, Raimundo Nonato Silva Santos, julgado em 26/08/2026

decisões monocráticas de 10 tribunais

TST 16 · STJ 10 · TJDFT 6 · TJSP 3 · TJPR 3 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJRS 1 · TJPE 1 · TRF2 1

AREsp AREsp 3357283STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 05/10/2026

Apelação Cível 0101434-26.2019.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 30/09/2026

Apelação/Remessa Necessária 5042816-29.2026.4.02.5101TRF2, Raffaele Felice Pirro, julgado em 09/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.