PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO IX - Da Responsabilidade CivilCAPÍTULO I - Da Obrigação de Indenizar

Art. 942

6.817 acórdãos e 8.349 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 942. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam
sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos
responderão solidariamente pela reparação.
Parágrafo único. São solidariamente responsáveis com os autores os co-autores e as
pessoas designadas no art. 932.

Decisões que citam este artigo

6.817

acórdãos de 57 tribunais

TST 1.785 · TR3 840 · TRT1 404 · TJSP 400 · TJGO 339 · TJRJ 186 · TJMG 175 · TJES 160 · TRT12 144 · TJDFT 142 · TJPR 142 · TJSC 141 e outros

Apelação Cível 5025424-19.2022.8.08.0024TJES, Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Cortes, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 1010971-57.2025.8.26.0032TJSP, Hugo Crepaldi, julgado em 12/11/2026

Apelação Criminal 1503787-85.2026.8.26.0378TJSP, Alex Zilenovski, julgado em 11/11/2026

8.349

decisões monocráticas de 28 tribunais

TST 7.081 · STJ 455 · TJBA 98 · TJDFT 94 · STF 88 · TJPR 87 · TRF4 64 · TJGO 60 · TJMA 57 · TRF1 52 · TJSC 36 · TJCE 27 e outros

Airr 0100343-21.2024.5.01.0483TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 12/11/2026

RRAg 0000366-84.2022.5.08.0110TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 12/11/2026

Rr 0000469-43.2025.5.18.0002TST, Liana Chaib, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.