PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO IX - Da Responsabilidade CivilCAPÍTULO I - Da Obrigação de Indenizar

Art. 933

3.474 acórdãos e 2.125 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não
haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

Decisões que citam este artigo

3.474

acórdãos de 53 tribunais

TJSP 268 · TJGO 253 · TJRJ 238 · TRT18 235 · TST 208 · TJSC 159 · TJPR 147 · TJRS 141 · TRT10 138 · TJMG 120 · TJBA 115 · TJDFT 110 e outros

Apelação Cível 1008922-41.2020.8.26.0348TJSP, Enéas Costa Garcia, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 0294590-71.2022.8.06.0001TJCE, Raimundo Nonato Silva Santos, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 1056654-10.2025.8.26.0100TJSP, Décio Rodrigues, julgado em 11/11/2026

2.125

decisões monocráticas de 25 tribunais

TST 1.385 · STJ 342 · TJPR 86 · TJDFT 56 · TJMA 53 · TJCE 44 · TJGO 30 · TJBA 22 · TJRJ 19 · TJSC 18 · TRF4 14 · TJPE 9 e outros

RRAg 0000366-84.2022.5.08.0110TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 12/11/2026

Airr 0000781-63.2025.5.11.0018TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 12/11/2026

Rr 1001172-86.2025.5.02.0491TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.