PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO IX - Da Responsabilidade CivilCAPÍTULO I - Da Obrigação de Indenizar

Art. 937

280 acórdãos e 162 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 937. O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.

Decisões que citam este artigo

280

acórdãos de 36 tribunais

TJMT 38 · TJSP 33 · TJRJ 31 · TJRS 28 · TRT21 19 · TJBA 14 · TJMG 13 · TJDFT 12 · TJSC 11 · TJPI 10 · TJES 10 · TJPR 8 e outros

Apelação Cível 1018341-54.2023.8.26.0001TJSP, Dario Gayoso, julgado em 10/11/2026

Apelação Cível 0027356-70.2017.8.08.0035TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 10/11/2026

Apelação Cível 1001048-02.2023.8.26.0606TJSP, Issa Ahmed, julgado em 09/11/2026

162

decisões monocráticas de 16 tribunais

TST 38 · STJ 33 · TRF2 20 · TJDFT 19 · TJPR 11 · TRF1 9 · TJBA 5 · TJSC 5 · TJCE 4 · TJRJ 4 · TJSP 4 · TJMA 4 e outros

AREsp AREsp 3349722STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 23/10/2026

AREsp AREsp 3313865STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 22/10/2026

Airr 1001945-43.2017.5.02.0708TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 16/09/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.