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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO IX - Da Responsabilidade CivilCAPÍTULO II - Da Indenização
Art. 944
64.834 acórdãos e 59.152 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.
Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o
dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.
Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o
dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.
Decisões que citam este artigo
64.834
acórdãos de 58 tribunais
TJPI 12.920 · TST 6.502 · TJMG 4.111 · TJRJ 3.634 · TJSP 3.581 · TJGO 3.110 · TJES 2.203 · TJMA 2.194 · TJBA 2.050 · TJMT 1.872 · TJRN 1.870 · TJDFT 1.869 e outros
Apelação Cível 0022245-48.2015.8.08.0012TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 0002850-42.2011.8.08.0002TJES, Alexandre Puppim, julgado em 13/11/2026
Decisão 0013414-14.2020.8.16.0044TJPR, Rosaldo Elias Pacagnan, julgado em 13/11/2026
59.152
decisões monocráticas de 28 tribunais
TST 27.206 · STJ 9.975 · TJMA 8.729 · TJPR 2.745 · TJCE 2.135 · TJSC 1.592 · TJDFT 1.549 · TJPI 1.422 · TJGO 1.291 · TJBA 969 · TJPE 256 · TRF4 228 e outros
RRAg 0010467-62.2022.5.03.0065TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 13/11/2026
Airr 0020263-62.2024.5.04.0103TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 13/11/2026
Airr 0100856-81.2024.5.01.0226TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 13/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.