- Início
- Legislação
- Código Civil
- Art. 947
PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO IX - Da Responsabilidade CivilCAPÍTULO II - Da Indenização
Art. 947
91 acórdãos e 152 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 947. Se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada,
substituir-se-á pelo seu valor, em moeda corrente.
substituir-se-á pelo seu valor, em moeda corrente.
Decisões que citam este artigo
91
acórdãos de 24 tribunais
TJRS 24 · TJMA 8 · TST 7 · TRT21 6 · TJDFT 4 · TJRJ 4 · TJPR 4 · TJMT 4 · TJBA 4 · TJSP 3 · TJPE 3 · TJRN 3 e outros
Recurso Inominado Cível 5014393-27.2026.8.08.0035TJES, Rafael Dalvi Guedes Pinto, julgado em 05/11/2026
Agravo de Instrumento 5027714-93.2026.8.24.0000TJSC, Margani de Mello, julgado em 29/10/2026
Apelação Cível 1002021-93.2024.8.26.0129TJSP, Ana Lucia Romanhole Martucci, julgado em 23/09/2026
152
decisões monocráticas de 10 tribunais
TJMA 80 · STJ 23 · TST 21 · TJCE 7 · TJPE 6 · TJDFT 5 · TJPR 5 · TJSC 2 · TJMG 2 · TRF4 1
Apelação 0317938-45.2018.8.24.0038TJSC, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 3000044-43.2025.8.06.0100TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 22/10/2026
AREsp AREsp 3283286STJ, Raul Araújo, julgado em 05/10/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.