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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO IX - Da Responsabilidade CivilCAPÍTULO II - Da Indenização
Art. 951
1.343 acórdãos e 1.538 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização
devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência,
imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe
lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho.
devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência,
imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe
lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho.
Decisões que citam este artigo
1.343
acórdãos de 44 tribunais
TJSP 485 · TJGO 170 · TJMG 130 · TJSC 59 · TJDFT 58 · TJRS 57 · TJRJ 42 · TJRN 35 · TJPR 29 · TJMA 29 · TJBA 23 · TJPI 23 e outros
Agravo de Instrumento 3010444-28.2025.8.06.0000TJCE, Francisco Luciano Lima Rodrigues, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 0227859-59.2023.8.06.0001TJCE, Emanuel Leite Albuquerque, julgado em 05/11/2026
Apelação Cível 1007578-27.2018.8.26.0176TJSP, Bandeira Lins, julgado em 29/10/2026
1.538
decisões monocráticas de 19 tribunais
TJSP 788 · TST 276 · STJ 265 · TJDFT 63 · TJPR 36 · TJGO 27 · TJCE 24 · TJBA 18 · TJMA 12 · TJRJ 5 · TRF4 5 · TJSC 4 e outros
AREsp AREsp 3207335STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 11/11/2026
REsp REsp 2291455STJ, Regina Helena Costa, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3384411STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.