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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO IX - Da Responsabilidade CivilCAPÍTULO II - Da Indenização
Art. 949
3.994 acórdãos e 5.830 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 949. No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido
das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.
das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.
Decisões que citam este artigo
3.994
acórdãos de 51 tribunais
TST 972 · TRT12 382 · TRT6 238 · TRT10 200 · TRT18 199 · TRT1 176 · TRT5 160 · TRT14 127 · TJGO 124 · TRT3 114 · TJSC 109 · TJSP 108 e outros
Apelação Cível 0006083-69.2015.8.08.0014TJES, Sergio Ricardo de Souza, julgado em 13/11/2026
EDCiv-RR 0001030-92.2018.5.12.0030TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 09/11/2026
Embargos de Declaração Cível 1015588-66.2024.8.26.0009TJSP, Carlos Dias Motta, julgado em 05/11/2026
5.830
decisões monocráticas de 23 tribunais
TST 5.267 · STJ 294 · TJDFT 70 · TJPR 68 · TJSC 24 · TJCE 21 · TJGO 16 · TJMA 16 · TJBA 9 · STF 8 · TJSP 5 · TJRJ 4 e outros
Airr 0001026-92.2025.5.11.0012TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 13/11/2026
Airr 0000794-58.2024.5.07.0002TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 12/11/2026
RRAg 1000800-71.2023.5.02.0471TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 12/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.