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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO IX - Da Responsabilidade CivilCAPÍTULO II - Da Indenização
Art. 950
21.815 acórdãos e 21.814 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além
das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá
pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.
Parágrafo único. O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja
arbitrada e paga de uma só vez.
das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá
pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.
Parágrafo único. O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja
arbitrada e paga de uma só vez.
Decisões que citam este artigo
21.815
acórdãos de 52 tribunais
TST 7.376 · TRT12 1.681 · TRT1 1.325 · TRT10 1.317 · TRT6 843 · TRT18 763 · TJGO 599 · TJSC 559 · TJSP 512 · TRT3 494 · TJMG 492 · TRT5 488 e outros
Apelação Cível 0020390-61.2012.8.12.0001TJMS, Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 0006083-69.2015.8.08.0014TJES, Sergio Ricardo de Souza, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 0002850-42.2011.8.08.0002TJES, Alexandre Puppim, julgado em 13/11/2026
21.814
decisões monocráticas de 23 tribunais
TST 19.811 · STJ 993 · TJPR 245 · TJDFT 170 · TJSC 147 · TJGO 64 · TJBA 63 · TJMA 60 · TJCE 59 · TRF4 33 · TRT12 30 · TJSP 27 e outros
Airr 0020482-81.2022.5.04.0641TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 13/11/2026
Airr 0010543-20.2025.5.03.0053TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 13/11/2026
Airr 0020702-40.2023.5.04.0772TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 13/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.