PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO IX - Da Responsabilidade CivilCAPÍTULO II - Da Indenização

Art. 953

616 acórdãos e 1.003 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 953. A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.
Parágrafo único. Se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz
fixar, eqüitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso.

Decisões que citam este artigo

616

acórdãos de 43 tribunais

TJRN 96 · TJMS 54 · TJSC 52 · TRT3 46 · TST 36 · TJGO 29 · TR3 25 · TJMA 23 · TJSP 22 · TRT18 21 · TJRJ 20 · TJDFT 18 e outros

Apelação Cível 1011646-37.2025.8.26.0576TJSP, Carlos Castilho Aguiar França, julgado em 09/11/2026

Decisão 0000313-98.2025.8.16.0054TJPR, Sigurd Roberto Bengtsson, julgado em 04/11/2026

Recurso Inominado Cível 5007759-98.2024.8.08.0030TJES, Idelson Santos Rodrigues, julgado em 04/11/2026

1.003

decisões monocráticas de 17 tribunais

TST 632 · STJ 149 · TJCE 93 · TJPR 44 · TJDFT 29 · TJBA 14 · TJMA 13 · TJGO 7 · TJSC 5 · TJSP 5 · TRF2 3 · TJPE 2 e outros

Airr 0000794-58.2024.5.07.0002TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 12/11/2026

Airr 0000498-64.2025.5.09.0513TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 11/11/2026

Airr 0010734-96.2025.5.03.0075TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.