PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO IX - Da Responsabilidade CivilCAPÍTULO II - Da Indenização

Art. 945

11.413 acórdãos e 5.927 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a
do autor do dano.

Decisões que citam este artigo

11.413

acórdãos de 56 tribunais

TJPI 2.219 · TJSP 1.448 · TJGO 932 · TJDFT 655 · TR3 538 · TJMG 492 · TJRJ 428 · TST 357 · TJSC 326 · TJES 312 · TJPR 270 · TJMT 248 e outros

Apelação Cível 0006083-69.2015.8.08.0014TJES, Sergio Ricardo de Souza, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 1009261-87.2024.8.26.0597TJSP, Lucilia Alcione Prata, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 0201446-30.2022.8.06.0167TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 12/11/2026

5.927

decisões monocráticas de 26 tribunais

TST 2.599 · STJ 1.429 · TJPR 354 · TJDFT 271 · TJCE 188 · TJPI 188 · TJMA 187 · TJGO 173 · TJBA 130 · TJSC 110 · TR3 102 · TJPE 33 e outros

RRAg 0001303-09.2024.5.12.0015TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3364735STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3355979STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.