- Início
- Legislação
- Código Eleitoral
- Art. 178
PARTE QUARTATÍTULO V - DA APURAÇÃOCAPÍTULO II - DA APURAÇÃO NAS JUNTASSEÇÃO IV - DA CONTAGEM DOS VOTOS
Art. 178 Voto vinculado a vice ou suplente
0 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/03/2023.
Art. 178. O voto dado ao candidato a Presidente da República entender-se-á dado também
ao candidato a vice-presidente, assim como o dado aos candidatos a governador, senador,
deputado federal nos territórios, prefeito e juiz de paz entender-se-á dado ao respectivo vice ou suplente.
ao candidato a vice-presidente, assim como o dado aos candidatos a governador, senador,
deputado federal nos territórios, prefeito e juiz de paz entender-se-á dado ao respectivo vice ou suplente.
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STF 2
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ADO 39STF, Luís Roberto Barroso, julgado em 23/03/2023
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1118441STF, Ricardo Lewandowski, julgado em 03/08/2018
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 177 Contagem de votos no sistema proporcional
- Art. 179 Elaboração dos mapas e boletins
- Art. 176 Voto contado para legenda
- Art. 180 Apuração nas eleições municipais
- Art. 175 Nulidade de cédulas e votos
- Art. 181 Recontagem de votos
- Art. 174 Exame e leitura das cédulas
- Art. 182 Remessa de títulos estranhos
- Art. 173 Apuração dos votos
- Art. 183 Lacre da urna após apuração
- Art. 172 Conservação de cédulas em recurso
- Art. 184 Remessa dos papéis eleitorais
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.