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PARTE QUINTATÍTULO IV - DISPOSIÇÕES PENAISCAPÍTULO II - DOS CRIMES ELEITORAIS
Art. 333
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/05/1996.
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em logradouros públicos:
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
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pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
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(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
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Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STF 1
Inquérito Inq 754STF, Celso de Mello, julgado em 06/05/1996
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- Art. 327
- Art. 339 Destruição de urna ou documentos eleitorais
- Art. 326-B Violência política contra mulher
- Art. 326-A Denunciação caluniosa eleitoral
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.