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- Art. 336
PARTE QUINTATÍTULO IV - DISPOSIÇÕES PENAISCAPÍTULO II - DOS CRIMES ELEITORAIS
Art. 336 Suspensão de atividade de diretório
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/08/2023.
Art. 336. Na sentença que julgar ação penal pela infração de qualquer dos artigos.
322, 323, 324, 325, 326,328, 329, 331, 332, 333, 334 e 335, deve o juiz verificar, de acôrdo com o seu livre convencionamento, se diretório local do partido, por qualquer dos seus membros, concorreu para a prática de delito, ou dela se beneficiou conscientemente.
Parágrafo único. Nesse caso, imporá o juiz ao diretório responsável pena de suspensão de sua atividade eleitoral por prazo de 6 a 12 meses, agravada até o dôbro
nas reincidências.
322, 323, 324, 325, 326,328, 329, 331, 332, 333, 334 e 335, deve o juiz verificar, de acôrdo com o seu livre convencionamento, se diretório local do partido, por qualquer dos seus membros, concorreu para a prática de delito, ou dela se beneficiou conscientemente.
Parágrafo único. Nesse caso, imporá o juiz ao diretório responsável pena de suspensão de sua atividade eleitoral por prazo de 6 a 12 meses, agravada até o dôbro
nas reincidências.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Hc HC 69420STF, Min. PAULO BROSSARD, julgado em 30/09/1993
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STF 1
Petição Pet 7836STF, Cristiano Zanin, julgado em 08/08/2023
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 335
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- Art. 334 Propaganda eleitoral por organização comercial
- Art. 338 Prioridade de correspondência eleitoral
- Art. 339 Destruição de urna ou documentos eleitorais
- Art. 332
- Art. 340
- Art. 331 Dano a meio de propaganda
- Art. 341
- Art. 330 Redução de pena por reparação do dano
- Art. 342
- Art. 343
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.