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- Art. 341
PARTE QUINTATÍTULO IV - DISPOSIÇÕES PENAISCAPÍTULO II - DOS CRIMES ELEITORAIS
Art. 341
Art. 341. Retardar a publicação ou não publicar, o diretor ou qualquer outro
funcionário de órgão oficial federal, estadual, ou municipal, as decisões, citações
ou intimações da Justiça Eleitoral:
Pena - detenção até um mês ou pagamento de 30 a 60 dias-multa.
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- Art. 340
- Art. 342
- Art. 339 Destruição de urna ou documentos eleitorais
- Art. 343
- Art. 338 Prioridade de correspondência eleitoral
- Art. 344
- Art. 337 Atuação política de inelegível ou estrangeiro
- Art. 345 Descumprimento de dever funcional
- Art. 336 Suspensão de atividade de diretório
- Art. 346
- Art. 335
- Art. 347 Desobediência à Justiça Eleitoral
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.