CAPÍTULO VII - Das disposições Finais
Art. 92
Última alteração pela Lei 9.314/1996, de 14 de novembro de 1996.
Art. 92. O DNPM manterá registros próprios dos títulos minerários.
(Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996)
(Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 9.314/1996 de 14 de novembro de 1996
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.