Art. 96

Última alteração pela Decreto-Lei 318/1967, de 14 de março de 1967. 0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2025.

Art. 96. A lavra de jazida será organizada e conduzida na forma da Constituição.
(Incluído pelo Decreto-lei nº 318, de 1967)

Histórico de alterações

Incluído pelo Decreto-Lei 318/1967 de 14 de março de 1967

Decisões que citam este artigo

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 1

AREsp AREsp 2977962STJ, Afrânio Vilela, julgado em 25/09/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.