Art. 90

Art. 90. Quando se verificar em jazida em lavra a concorrência de minerais radioativos ou apropriados ao aproveitamento dos misteres da produção de energia nuclear, a concessão
só será mantida caso o valor econômico da substância mineral, objeto do decreto de lavra, seja superior ao dos minerais nucleares que contiver.
(Renumerado do Art. 91 para Art. 90 pelo Decreto-lei nº 318, de 1967)
§ 1º
(Revogado pelo Decreto-lei nº 330, de 1967)
§ 2º Quando a inesperada ocorrência de minerais radioativos e nucleares associados
suscetíveis de aproveitamento econômico predominar sôbre a substância mineral
constante do título de lavra, a mina poderá ser desapropriada.
§ 3º Os titulares de autorizações de pesquisa, ou de concessões de lavra, são
obrigados a comunicar, ao Ministério das Minas e Energia, qualquer descoberta que tenham
feito de minerais radioativos ou nucleares associados à substância mineral mencionada
respectivo título, sob pena de sanções.
§§ 4º e 5º
(Revogados
pelo Decreto-lei nº 330, de 1967)