Art. 58-D

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.097, de 2015. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Última alteração pela Lei 11.727/2008, de 23 de junho de 2008.

Art. 58-D. As alíquotas do IPI dos produtos de que trata o art. 58-A desta Lei são as constantes da Tipi.
(Incluído pela Lei nº 11.727, de 2008)
(Produção de efeito)
(Revogado pela Lei nº 13.097, de 2015)
(Vigência)

Histórico de alterações

Incluído pela Lei 11.727/2008 de 23 de junho de 2008

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.