Art. 84

Art. 84. A pessoa jurídica não-financeira, sujeita à incidência não-cumulativa da COFINS, que realizar operações de hedge em bolsa
de valores, de mercadorias e de futuros ou no mercado de balcão, poderá apurar crédito
calculado sobre o valor das perdas verificadas no mês, nessas operações, à alíquota
de até 4,6% (quatro inteiros e seis décimos por cento).
(Revogado pela Lei nº 11.051, de 2004)
§ 1o
(Revogado
pela Lei nº 11.051, de 2004)
I -
(Revogado pela Lei nº 11.051, de 2004)
II -
(Revogado pela Lei nº 11.051, de 2004)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº 11.051,
de 2004)
§ 3o
(Revogado
pela Lei nº 11.051, de 2004)