Art. 18 Dano à Carga

Art. 18
1. O
transportador é responsável pelo dano decorrente da destruição, perda ou avaria
da carga, sob a única condição de que o fato que causou o dano haja ocorrido
durante o transporte aéreo.
2. Não obstante, o transportador não será responsável na medida em que prove que a
destruição ou perda ou avaria da carga se deve a um ou mais dos seguintes fatos:
a) natureza da carga, ou um defeito ou um vício próprio da mesma;
b) embalagem defeituosa da carga, realizada por uma pessoa que não seja o
transportador ou algum de seus prepostos;
c) ato de guerra ou conflito armado;
d) ato de autoridade pública executado em relação com a entrada, a saída ou o
trânsito da carga.
3. O
transporte aéreo, no sentido do número 1 deste Artigo, compreende o período
durante o qual a carga se acha sob a custódia do transportador.
4. O
período do transporte aéreo não abrange qualquer transporte terrestre, marítimo
ou por águas interiores, efetuado fora de um aeroporto. Todavia, quando dito
transporte se efetue durante a execução de um contrato de transporte aéreo, para o carregamento, a entrega ou o transbordo, todo dano se presumirá, salvo prova
em contrário, como resultante de um fato ocorrido durante o transporte aéreo.
Quando um transportador, sem o consentimento do expedidor, substitui total ou parcialmente o transporte previsto no acordo entre as duas partes como
transporte aéreo por outra modalidade de transporte, o transporte efetuado por
outro modo se considerará compreendido no período de transporte aéreo.