Art. 17 Morte e Lesões dos Passageiros – Dano à Bagagem

Art. 17
1. O
transportador é responsável pelo dano causado em caso de morte ou de lesão
corporal de um passageiro, desde que o acidente que causou a morte ou a lesão
haja ocorrido a bordo da aeronave ou durante quaisquer operações de embarque ou desembarque.
2. O
transportador é responsável pelo dano causado em caso de destruição, perda ou avaria da bagagem registrada, no caso em que a destruição, perda ou avaria haja
ocorrido a bordo da aeronave ou durante qualquer período em que a bagagem
registrada se encontre sob a custódia do transportador. Não obstante, o
transportador não será responsável na medida em que o dano se deva à natureza, a
um defeito ou a um vício próprio da bagagem. No caso da bagagem não registrada,
incluindo os objetos pessoais, o transportador é responsável, se o dano se deve
a sua culpa ou a de seus prepostos.
3. Se
o transportador admite a perda da bagagem registrada, ou caso a bagagem
registrada não tenha chegado após vinte e um dias seguintes à data em que deveria haver chegado, o passageiro poderá fazer valer contra o transportador os
direitos decorrentes do contrato de transporte.
4. A
menos que se indique de outro modo, na presente Convenção o termo “bagagem”
significa tanto a bagagem registrada como a bagagem não registrada.