Art. 1.072

Art. 1.072. Revogam-se:
(Vigência)
I - o
art. 22 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937
;
II - os
arts. 227
, caput,
229
,
230
,
456
,
1.482
,
1.483
e 1.768 a 1.773 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)
;
III - os
arts. 2º
,
3º
,
4º
,
6º
,
7º
,
11
,
12
e 17 da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950
;
IV - os
arts. 13 a 18
,
26 a 29
e 38 da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990
;
V - os
arts. 16 a 18 da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968
; e VI - o
art. 98, § 4º, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011
.
Brasília, 16 de março de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Jaques Wagner
Joaquim Vieira Ferreira Levy
Luís Inácio Lucena Adams
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.3.2015
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