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  4. Art. 568

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIASSeção III - Do Interdito Proibitório

Código de Processo Civil

Art. 568

694 acórdãos e 609 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 568. Aplica-se ao interdito proibitório o disposto na Seção II deste Capítulo.

Decisões que citam este artigo

694

acórdãos de 37 tribunais

TJMG 70 · TJRS 61 · TJMT 59 · TJGO 56 · TJPR 42 · TJSC 38 · TJRJ 37 · TJRN 36 · TJBA 34 · TJDFT 30 · TJMA 30 · TJSP 25 e outros
Decisão 0095631-42.2026.8.16.0000TJPR, Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos, julgado em 11/11/2026
Decisão 0000500-57.2025.8.16.0135TJPR, substituto diego santos teixeira, julgado em 11/11/2026
Decisão 0007719-58.2024.8.16.0038TJPR, luciana carneiro de lara, julgado em 10/11/2026
609

decisões monocráticas de 22 tribunais

STJ 127 · TST 89 · TJPR 68 · TJMA 64 · TJDFT 58 · TJSC 45 · TRF1 32 · TRF4 22 · TJRS 20 · TJCE 18 · TJMG 14 · TJGO 12 e outros
AREsp AREsp 3308534STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/11/2026
Ms MS 32519STJ, Raul Araújo, julgado em 29/10/2026
Airr 0000062-21.2026.5.17.0005TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 16/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.