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  4. Art. 714

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XIV - DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS

142 acórdãos e 179 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 714. A parte contrária será citada para contestar o pedido no prazo de 5 (cinco) dias, cabendo-lhe exibir as cópias, as contrafés e as reproduções dos atos e dos documentos que estiverem em seu poder.
§ 1º Se a parte concordar com a restauração, lavrar-se-á o auto que, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, suprirá o processo desaparecido.
§ 2º Se a parte não contestar ou se a concordância for parcial, observar-se-á o procedimento comum.

Decisões que citam este artigo

142

acórdãos de 26 tribunais

TJRJ 36 · TJRS 13 · TJRN 11 · TJGO 10 · TJSP 7 · TJPR 6 · TJMG 5 · TJPI 5 · TRF3 5 · TJBA 5 · TJMA 5 · TJPA 4 e outros
Apelação 5002010-02.2023.8.21.0054TJRS, Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues, julgado em 22/10/2026
Apelação 5236133-70.2024.8.21.0001TJRS, Alexandre Fernandes Gastal, julgado em 24/09/2026
Restauração de Autos 5132467-71.2025.8.21.7000TJRS, Eduardo João Lima Costa, julgado em 17/09/2026
179

decisões monocráticas de 18 tribunais

STJ 48 · TJDFT 26 · TRF2 23 · TJPR 13 · TRF4 12 · TST 9 · TJMG 8 · TRF1 8 · TJSP 7 · TJRS 5 · TJMA 5 · TJBA 4 e outros
Agravo de Instrumento 5010202-25.2025.4.04.0000TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 18/09/2026
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (ResAutCiv) 1029973-80.2021.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Joao Luiz de Sousa, julgado em 03/09/2026
AREsp AREsp 3239014STJ, Afrânio Vilela, julgado em 24/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.