PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XIV - DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS

Art. 716

189 acórdãos e 101 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 716. Julgada a restauração, seguirá o processo os seus termos.
Parágrafo único. Aparecendo os autos originais, neles se prosseguirá, sendo-lhes apensados os autos da restauração.

Decisões que citam este artigo

189

acórdãos de 23 tribunais

TRF3 71 · TJGO 17 · TJRJ 16 · TJRS 16 · TJBA 12 · TJPR 9 · TJMA 7 · TJRN 6 · TJSC 5 · TJMG 5 · TJPI 5 · TRF5 5 e outros

Apelação 5002010-02.2023.8.21.0054TJRS, Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues, julgado em 22/10/2026

198 0767920-61.2022.8.07.0016TJDFT, Sandra Reves, julgado em 21/10/2026

Restauração de Autos 0005227-10.2019.8.26.0000TJSP, Anna Paula Dias da Costa, julgado em 09/10/2026

101

decisões monocráticas de 18 tribunais

STJ 16 · TJPR 16 · TRF1 11 · TJSP 9 · TJMA 9 · TJBA 4 · TJMG 4 · TJRS 4 · TST 4 · TJGO 4 · TRF4 4 · TJDFT 3 e outros

Restauração de Autos Cível 0003937-25.2013.8.06.0000TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 10/10/2026

Agravo de Instrumento 5318802-67.2026.8.21.7000TJRS, Liselena Schifino Robles Ribeiro, julgado em 08/09/2026

AREsp AREsp 3239014STJ, Afrânio Vilela, julgado em 24/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.