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  4. Art. 715

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XIV - DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS

38 acórdãos e 35 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 715. Se a perda dos autos tiver ocorrido depois da produção das provas em audiência, o juiz, se necessário, mandará repeti-las.
§ 1º Serão reinquiridas as mesmas testemunhas, que, em caso de impossibilidade, poderão ser substituídas de ofício ou a requerimento.
§ 2º Não havendo certidão ou cópia do laudo, far-se-á nova perícia, sempre que possível pelo mesmo perito.
§ 3º Não havendo certidão de documentos, esses serão reconstituídos mediante cópias ou, na falta dessas, pelos meios ordinários de prova.
§ 4º Os serventuários e os auxiliares da justiça não podem eximir-se de depor como testemunhas a respeito de atos que tenham praticado ou assistido.
§ 5º Se o juiz houver proferido sentença da qual ele próprio ou o escrivão possua cópia, esta será juntada aos autos e terá a mesma autoridade da original.

Decisões que citam este artigo

38

acórdãos de 18 tribunais

TJGO 8 · TRF2 5 · TJPI 3 · TRF5 3 · TRT10 3 · TJSP 2 · TJPR 2 · TRF1 2 · TJCE 1 · TJRS 1 · TJPE 1 · TJPA 1 e outros
Agravo de Instrumento 2386458-39.2025.8.26.0000TJSP, Ricardo Chimenti, julgado em 16/04/2026
Agravo de Instrumento 2386043-56.2025.8.26.0000TJSP, Jose Eduardo Marcondes Machado, julgado em 18/02/2026
Apelação Cível 5001365-45.2024.4.02.9999TRF2, Roberto Dantes Schuman de Paula, julgado em 25/08/2025
35

decisões monocráticas de 12 tribunais

STJ 16 · TJPR 3 · TST 3 · TJMA 3 · TJDFT 2 · TRF1 2 · TJCE 1 · TJSP 1 · TJRS 1 · TJPE 1 · TJGO 1 · TRF4 1
Apelação Cível 0002563-69.2008.8.17.1090TJPE, Carlos Frederico Goncalves de Moraes, julgado em 05/11/2026
Remessa Necessária Cível 5005700-53.2024.4.04.9999TRF4, Andreia Momolli, julgado em 19/10/2026
AREsp AREsp 3239014STJ, Afrânio Vilela, julgado em 24/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.