Título III, do Livro VIII, do Código de Processo CivilCAPÍTULO VIII - Disposições Gerais
Art 55. Se baixar no mercado o valor
dos bens onerados ou se se verificar qualquer ocorrência que determine sua diminuição
ou depreciação, o emitente reforçará a garantia dentro do prazo de quinze dias da notificação que o credor lhe fizer, por carta enviada pelo Correio, ou pelo Oficial do Cartório de Títulos e Documentos da Comarca.
dos bens onerados ou se se verificar qualquer ocorrência que determine sua diminuição
ou depreciação, o emitente reforçará a garantia dentro do prazo de quinze dias da notificação que o credor lhe fizer, por carta enviada pelo Correio, ou pelo Oficial do Cartório de Títulos e Documentos da Comarca.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.