Título III, do Livro VIII, do Código de Processo CivilCAPÍTULO VIII - Disposições Gerais
2 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2025.
Art 56. Se os bens oferecidos em garantia de cédula de crédito industrial, pertencerem a terceiras, êstes subscreverão
também o título para que se constitua o vínculo.
também o título para que se constitua o vínculo.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJES 1 · TJBA 1
Decisão 0015228-71.2005.8.08.0024TJES, Fabio Clem de Oliveira, julgado em 09/12/2014
Agravo de Instrumento 8071760-81.2025.8.05.0000TJBA
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
TJCE 1 · STJ 1
AREsp AREsp 2880886STJ, Marco Buzzi, julgado em 02/10/2025
Apelação Cível 0160631-53.2012.8.06.0001TJCE, Heráclito Vieira de Sousa Neto, julgado em 04/11/2019
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.