Início
Legislação
Títulos de Crédito Industrial (Decreto-Lei 413/1969)
Art. 61

Título III, do Livro VIII, do Código de Processo CivilCAPÍTULO VIII - Disposições Gerais

Títulos de Crédito Industrial (Decreto-Lei 413/1969)

Art. 61

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/02/2009.

Art 61. A cédula de crédito
industrial e a nota de crédito industrial poderão ser redescontadas em condições
estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TJES 1

Decisão 1055422-43.1998.8.08.0024TJES, Carlos Henrique Rios do Amaral, julgado em 17/02/2009

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Art. 60
Art. 62
Art. 59
Art. 63
Art. 58
Art. 64
Art. 57
Art. 65
Art. 56
Art. 66
Art. 55
Art. 54

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.